29 Março, 2021
DISPENSA DA CONFIRMAÇÃO ANUAL DA INFORMAÇÃO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO (“RCBE”)
NOTA INFORMATIVA Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março. DISPENSA DA CONFIRMAÇÃO ANUAL DA INFORMAÇÃO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO (“RCBE”). 29 de março de […]
24 Março, 2021
SISTEMA DE QUOTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA -Lei n.º 4/2019
NOTA INFORMATIVA SISTEMA DE QUOTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 23 de março de 2021 A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, publicada […]
19 Março, 2021
Prazo de validade do cartão de cidadão estendido. Férias podem ser marcadas até 15 de maio
Documentos oficiais como o cartão do cidadão e a carta de condução passam a ser válidos até 31 de dezembro de 2021. Os trabalhadores vão ter […]
12 Março, 2021
Apoios à Economia – 1º Semestre de 2021
Apoios à Economia – 1º Semestre de 2021 Apoio ao emprego Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva para micro, pequenas e médias empresas: redução de 50% das […]
1 Março, 2021
Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
NOTA INFORMATIVA Regime Jurídico das Contraordenações Económicas ESPECIAL COVID-19 01 de Março de 2021 Foi publicado, no passado dia 29 de janeiro, o Decreto-Lei n.º […]
23 Fevereiro, 2021
Alargamento do apoio excecional às famílias no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
NOTA INFORMATIVA Alargamento do apoio excecional às famílias no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. ESPECIAL COVID-19 23 de fevereiro de 2021 […]
19 Fevereiro, 2021
GOLDEN VISA ALTERAÇÕES IMPORTANTES
GOLDEN VISA ALTERAÇÕES IMPORTANTES Há sensivelmente poucos dias, mais concretamente no passado dia 12 de fevereiro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021, que procede à […]
12 Fevereiro, 2021
Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
NOTA INFORMATIVA Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não […]
8 Fevereiro, 2021
Inquilinos mais protegidos: entrega da casa ao senhorio suspensa até 30 de junho
Estão suspensos até 30 de junho os efeitos das denúncias de contratos de arrendamento, a caducidade dos contratos e a execução de hipotecas sobre imóveis, desde que […]
2 Fevereiro, 2021
REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS-Lei n.º 4-B/2021-01-02-2021
NOTA INFORMATIVA REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS ESPECIAL COVID-19 2 de Fevereiro de 2021 Já foi divulgada a lei n.º 4-B/2021 que […]
1 Fevereiro, 2021
A PROIBIÇÃO DE DESLOCAÇÕES PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E A SUSPENSÃO DE VOOS
NOTA INFORMATIVA ESPECIAL COVID-19 01 de Fevereiro de 2021 A PROIBIÇÃO DE DESLOCAÇÕES PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E A SUSPENSÃO DE VOOS DE E […]
29 Janeiro, 2021
O que muda com o novo Estado de Emergência? Recorde aqui as novas medidas
Medidas aprovadas pelo Governo esta quinta-feira vigoram entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro. “O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no […]
