Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

 NOTA INFORMATIVA Regime Jurídico das Contraordenações Económicas ESPECIAL COVID-19 01 de Março de 2021   Foi publicado, no passado dia 29 de janeiro, o Decreto-Lei n.º […]

Alargamento do apoio excecional às famílias no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. 

NOTA INFORMATIVA Alargamento do apoio excecional às famílias no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.  ESPECIAL COVID-19  23 de fevereiro de 2021 […]

GOLDEN VISA ALTERAÇÕES IMPORTANTES

GOLDEN VISA ALTERAÇÕES IMPORTANTES   Há sensivelmente poucos dias, mais concretamente no passado dia 12 de fevereiro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021, que procede à […]

Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

NOTA INFORMATIVA Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não […]

Inquilinos mais protegidos: entrega da casa ao senhorio suspensa até 30 de junho

Estão suspensos até 30 de junho os efeitos das denúncias de contratos de arrendamento, a caducidade dos contratos e a execução de hipotecas sobre imóveis, desde que […]

REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS-Lei n.º 4-B/2021-01-02-2021

NOTA INFORMATIVA REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS ESPECIAL COVID-19  2 de Fevereiro de 2021   Já foi divulgada a lei n.º 4-B/2021 que […]

A PROIBIÇÃO DE DESLOCAÇÕES PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E A SUSPENSÃO DE VOOS

NOTA INFORMATIVA ESPECIAL COVID-19 01 de Fevereiro de 2021   A PROIBIÇÃO DE DESLOCAÇÕES PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E A SUSPENSÃO DE VOOS DE E […]

O que muda com o novo Estado de Emergência? Recorde aqui as novas medidas

Medidas aprovadas pelo Governo esta quinta-feira vigoram entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro. “O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no […]

Serviços de Registo e de Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado, durante o estado de emergência

NOTA INFORMATIVA Serviços de Registo e de Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado, durante o estado de emergência. ESPECIAL COVID-19 27 de janeiro […]

DIÁRIO DA REPÚBLICA-DESTAQUES DA SEMANA

DESTAQUES DA SEMANA Ambiente e Ação Climática – Resíduos de aterro – Retificação Declaração de Retificação n.º 3/2021 de 2021-01-21 Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de […]

PLANOS DE FORMAÇÃO APROVADOS PELO IEFP, I.P.

NOTA INFORMATIVA ESPECIAL COVID-19 22 de janeiro de 2021   PLANOS DE FORMAÇÃO APROVADOS PELO IEFP, I.P.   Aos dias 19 do mês de janeiro de […]

Das escolas às lojas do cidadão. O que muda nos próximos 15 dias?

Das escolas às lojas do cidadão. O que muda nos próximos 15 dias? Escolas fechadas durante 15 dias, mas pais com faltas justificadas. Filhos de trabalhadores […]