Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção

QUAL O IMPACTO NAS SOCIEDADES COMERCIAIS A 21 de Março de 2022, entrou em vigor a Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro (“Lei n.º 94/2021”). […]

Apoio aos cidadãos Ucranianos

A Global Lawyers não pode ficar indiferente à crise humanitária que está a assolar a Ucrânia. Desta forma, disponibilizamos os nossos serviços, de forma gratuita, para […]

ALTERAÇÃO AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

A Lei 8/2022, de 10 de janeiro, procedeu à revisão do regime da propriedade horizontal, alterando os artigos 1419.º, 1424.º, 1427.º, 1431.º, 1432.º, 1436.º e 1437.º […]

Ano novo, novos salários, pensões e preços. Saiba tudo o que muda a partir de 1 janeiro de 2022

Salários, pensões, transportes, portagens e outros aumentos de preços. Em 2022, o ano arranca com novidades para si e para a sua carteira. Saiba tudo o […]

Empresas – Quer Constituir Uma Empresa, Como Fazê-Lo? Qual a forma jurídica mais adequada?

Pretende desenvolver sozinho a sua empresa ou em conjunto com outras pessoas? – Forma individual: Empresário em nome individual; Sociedade unipessoal por quotas; Estabelecimento individual de […]

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DAS CARTAS DE CONDUÇÃO, E A OBRIGATORIEDADE DE RENOVAÇÃO DAS MESMAS

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DAS CARTAS DE CONDUÇÃO, E A OBRIGATORIEDADE DE RENOVAÇÃO DAS MESMAS 12 de outubro de 2021 Face ao agravamento da situação epidemiológica registado […]

Divórcio – Qual o procedimento a adotar? Saiba quais as implicações jurídicas

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FlashNews-Multas – Fui multado e agora? – Saiba como reclamar!

Multas – Fui multado e agora? – Saiba como reclamar! Quando comete uma contraordenação rodoviária, além de pagar pela infração, perde pontos na carta de condução, […]

Alteração regime das sociedades de investimento em vigor a partir de setembro

Foi publicado esta segunda-feira o Decreto-Lei (DL) que altera o regime que regula as Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia (SIMFE). A entrar em vigor em […]

Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403.º da Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro.

No passado dia 23 de Julho de 2021 foi publicada em Diário da República a Portaria 295/2021  que regulamenta o regime extraordinário e transitório de incentivo à […]

NOTA INFORMATIVA: TESTAGEM DE DIAGNÓSTICO DE SARS-COV-2 EM LOCAIS DE TRABALHO COM 150 OU MAIS TRABALHADORES.

NOTA INFORMATIVA TESTAGEM DE DIAGNÓSTICO DE SARS-COV-2 EM LOCAIS DE TRABALHO COM 150 OU MAIS TRABALHADORES. ESPECIAL COVID-19 20 de julho de 2021   No âmbito […]

Certificado digital Covid entra em vigor. O que é e para que serve? 

O certificado digital Covid entra em vigor, a partir desta quinta-feira, em todos os Estados-membros da UE. Mas, afinal, o que é e para que serve? […]