PLANOS DE FORMAÇÃO APROVADOS PELO IEFP, I.P.
22 Janeiro, 2021
Serviços de Registo e de Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado, durante o estado de emergência
27 Janeiro, 2021

DIÁRIO DA REPÚBLICA-DESTAQUES DA SEMANA

DESTAQUES DA SEMANA

Ambiente e Ação Climática – Resíduos de aterro – Retificação

Declaração de Retificação n.º 3/2021 de 2021-01-21
Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852

Apoios às empresas – Linhas de crédito

Portaria n.º 19/2021 de 2021-01-22
Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)

Covid-19 – Operadores de transportes essenciais – Financiamento

Decreto-Lei n.º 6-B/2021 1º Suplemento de 2021-01-15
Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19

Estado de calamidade – Regime contraordenacional- Alterações

Decreto-Lei n.º 8-A/2021 1º Suplemento de 2021-01-22
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência

Estado de emergência – Mecanismos de apoio

Decreto-Lei n.º 6-E/2021 2º Suplemento de 2021-01-15
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

IRS – Declaração modelo3 – Novos modelos – Retificação

Declaração de Retificação n.º 2/2021 de 2021-01-18
Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021

Programa APOIAR – Aplicação aos setores cultural, social e solidário

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 2º Suplemento de 2021-01-15
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário

Regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais

Lei n.º 2/2021 de 2021-01-21
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março

Regulamentação do Estado de Emergência – Alterações

Decreto n.º 3-B/2021 1º Suplemento de 2021-01-19
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Regulamentação do Estado de Emergência – Alteração

Decreto n.º 3-C/2021 1º Suplemento de 2021-01-22
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Regulamento do Programa APOIAR – Alteração

Portaria n.º 15-B/2021 2º Suplemento de 2021-01-15
Altera o Regulamento do Programa APOIAR

Retoma progressiva – Apoios – Prorrogação

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 1º Suplemento de 2021-01-15
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Suspensão de atividades letivas – Medidas de apoio

Decreto-Lei n.º 8-B/2021 1º Suplemento de 2021-01-22
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais