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Medidas de apoio à economia e famílias aprovadas durante esta semana

-Prazo de vigência das moratórias bancárias, para empresas e famílias, que passa para 30 de setembro de 2021;

-Despejos vão continuar suspensos até ao fim deste ano, assim como os prazos dos contratos de arrendamento. Inquilinos têm mais tempo para pedir um empréstimo ao IHRU;

-Empresas que distribuam dividendos “sob qualquer forma” perderão o acesso aos apoios do Estado.

 

As famílias e as empresas afetadas pela crise e que pedirem uma suspensão temporária nos empréstimos dos bancos só voltarão a ter de pagar as prestações depois de 30 de setembro de 2021. O Governo aprovou uma extensão da moratória no crédito por mais seis meses, para além do final de março do próximo ano.

“As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021”, diz o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

“Prorroga-se a moratória de prestações de capital até 30 de setembro de 2021”, explicou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, referindo-se às “suspensões de pagamento de capital que estavam a vigorar até 31 de março”.

“A partir de 30 de março, suspende apenas o reembolso de capital na generalidade dos casos, até 31.09.2021”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia, adiantando ainda que o regime, “no caso do crédito à habitação e do crédito ao consumo para formação, suspende o reembolso de capital e os juros até 30.09.2021″.

Ou seja, as famílias continuam a beneficiar da suspensão tanto do pagamento da parcela respeitante ao capital em dívida como dos juros do empréstimo enquanto durar a moratória.

Siza Vieira adiantou ainda durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que “eelativamente a um conjunto de setores particularmente afetados — turismo, cultura e social — acrescentam-se duas matérias particulares: são suspensas as prestações de juros que as empresas nestes setores têm de pagar; em segundo lugar, estende-se por mais 12 meses o prazo em que as obrigações de capital devem ser cumpridas”.

Trata-se da segunda vez que o Governo estende o prazo desta medida de apoio, desde o anúncio no final de março da disponibilização de uma moratória no crédito para ajudar as famílias e empresas a fazer face às quebras de rendimento resultantes da pandemia.