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31 Julho, 2020
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7 Agosto, 2020

Flash News-Apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial

Apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial

As empresas que tenham aderido, nos últimos meses, ao lay-off simplificado e que, entretanto, já tenham saído integralmente desse regime podem pedir, a partir desta terça-feira, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional o incentivo à normalização.

O apoio varia entre 635 euros e 1.270 euros por posto de trabalho e tem de ser pedido online.

Depois de feito o pedido, o IEFP tem dez dias para emitir uma decisão, exceto nos casos em que sejam pedidos esclarecimentos adicionais. Nessas situações, o prazo fica suspenso.
No prazo de dez dias, após a aprovação, será feito o pagamento do apoio, total ou parcialmente, de acordo com a modalidade escolhida pelo empregador.

O valor deste incentivo varia também em função do período em que os empregadores estiveram abrangidos pelo lay-off simplificado.
Assim:
-Quando esse período tiver sido inferior a um mês, o empregador que tenha escolhido o apoio one-off não receberá 635 euros por trabalhador, mas o proporcional;

-Quando o período de aplicação das medidas excecionais tiver sido inferior a três meses, o empregador que tenha escolhido o apoio pago em várias tranches não receberá 1.270 euros por trabalhador, mas o proporcional;

-Se o período de aplicação tiver sido superior a um mês, o montante do apoio é “determinado de acordo com a média do número de trabalhadores abrangidos por cada mês de aplicação” do lay-off simplificado.

Este apoio não abrange as empresas que estiveram em lay-off tradicional e não é cumulável com o novo apoio à retoma progressiva.