Lay-off simplificado prolongado até julho e apoios à retoma pós-lay-off aprovados
19 Junho, 2020
NEWS SUMMARY – 29 a 03 de Julho 2020
3 Julho, 2020

NEWS SUMMARY – 22 e 26 de Junho 2020

Conheça a súmula dos destaques desta semana.

TOP 5: Destaques de Imprensa

1. Moratórias nos seguros: pedidos têm de ter resposta em 10 dias úteis
Até 30 de setembro de 2020, os clientes de seguros podem também beneficiar de uma moratória no pagamento de apólices, devido à crise gerada pela pandemia da Covid-19. E as seguradoras têm 10 dias úteis para responder a quem solicite o recurso a esta medida, segundo a norma regulamentar divulgada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), tornada pública esta semana.https://www.idealista.pt/news/especiais/covid-19/2020/06/25/43766-moratorias-nos-seguros-pedidos-tem-de-ter-resposta-em-10-dias-uteis

2. Lay-off: complemento de estabilizaçação pago em julho também chega ao regime convencional
O Governo revelou que será pago, em julho, um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off simplificado e tenha vencimento até 1.270 euros. Uma medida contemplada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Sabe-se agora, no entanto, que o referido apoio que a Segurança Social vai pagar também abrange trabalhadores abrangidos pelo chamado lay-off convencional, previsto no Código de Trabalho.https://www.idealista.pt/news/financas/mercado-laboral/2020/06/25/43754-lay-off

3. Governo aprova alteração às moratórias das rendas comerciais
De acordo com o Governo, a intenção é a de mudar “o regime previsto na lei para o arrendamento não habitacional no sentido de alargar as rendas passíveis de diferimento”, e de “estabelecer novas regras para o seu pagamento diferido e prever um mecanismo que facilite o acordo entre senhorio e arrendatário para liquidação das rendas não pagas”.https://www.idealista.pt/news/especiais/covid-19/2020/06/26/43771-governo-aprova-alteracao-as-moratorias-das-rendas-comerciais

4. Prazo de entrega do IRS 2020 está a terminar
A campanha do IRS 2020 arrancou a 1 de abril e está prestes a terminar. O prazo de entrega da declaração anual de rendimentos às Finanças termina na próxima terça-feira, 30 de junho de 2020, e sabe-se que até ao momento cerca de cinco milhões de contribuintes já cumpriram esta obrigação declarativa. O Fisco também já pagou 1.869 milhões de euros em reembolsos do IRS.
https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2020/06/24/43736-prazo-de-entrega-do-irs-2020-esta-a-terminar

5. Lay-off simplificado: empresas que atingiram limite de renovações podem ter mais um mês de apoio
As empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado e que, entretanto, tenham esgotado os três meses de apoio previstos por lei também vão poder pedir à Segurança Social a renovação desse regime para julho. Uma “prorrogação excecional” que está fixada no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, publicado na sexta-feira (19 de junho de 2020) pelo Ministério do Trabalho em Diário da República (DRE).
https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2020/06/23/43727-lay-off-simplificado