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APOIOS AOS TRABALHADORES SEM DESCONTOS E SÓCIOS-GERENTES DE MICROEMPRESAS

ESPECIAL COVID-19

6 de Maio de 2020

 

O Governo confirmou esta quarta-feira o alargamento de apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, um aumento do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e apoios a trabalhadores independentes sem descontos no último ano.

O Governo já tinha antes coberto situações em que sócios-gerentes, em particular de microempresas, tinham apoios para a redução da atividade, desde que não tivessem trabalhadores a seu cargo.

O segundo passo que o Governo vai dar, relaciona-se com o prazo de garantia para o acesso ao subsídio social desemprego de pessoas em situação de período experimental e para casos de denúncia do contrato.

A terceira medida, será dada em relação ao conjunto de trabalhadores independentes – trabalhadores esses que gozavam da alternativa de descontar ou não para a Segurança Social.

“Quem não cumpriu a alternativa [de descontar para a Segurança Social], não está protegido. Vamos dar um passo permitindo proteger também os trabalhadores independentes que, nos primeiros 12 meses, não fizeram descontos, permitindo que isso se faça de forma justa. Naturalmente, não poderão receber o mesmo de quem fez a contribuição ao longo desses 12 meses”, advertiu o governo.

A ideia, de acordo com o governo, “é abrir a porta a todos aqueles que, por razões várias, incluindo uma questão de opção ou em resultado de mecanismos de desregulação existentes no mercado de trabalho, “têm vivido em circunstâncias de informalidade”.

Afirmando ainda que os trabalhadores independentes, que no primeiro ano de atividade não são obrigados a descontar para a Segurança Social e que tendo em conta “as circunstâncias”, os que não descontaram irão poder gozar de alguns apoios, mas “de forma justa”, não recebendo tanto quanto os que optaram por fazer esses descontos.

Estas medidas serão aprovadas amanhã em conselho de ministros.

Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este tema contacte joao.lourenco@glawyers.eu  ou pelo telefone 211 994 691.

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