PME’S: INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS AO CONTEXTO COVID 19
18 Maio, 2020

NEWS SUMMARY – 18 a 22 de Maio 2020

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 – Diário da República n.º 97/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-19

(Presidência Do Conselho De Ministros)

“Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2020 – Diário da República n.º 99/2020, Série I de 2020-05-21

(Presidência Do Conselho De Ministros)

“Determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das ações representativas do capital social da sociedade Banco Caixa Geral – Brasil, S. A.”

Portaria n.º 121/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22134305981

(Justiça)

“Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais”

 

Portaria n.º 122/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22134305982

(Planeamento)

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

  • Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série I de 2020-05-18133837481

“O conceito de ‘organismo de utilidade pública’, constante da parte final da actual redacção da alínea d) do n.º 1 do artigo 386.º do Código Penal, não abarca as instituições particulares de solidariedade social, cujo estatuto consta hoje do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de Novembro, alterado pela Lei n.º 76/2015, de 28 de Julho”.
https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/133837481/details/normal?emissor=Supremo+Tribunal+de+Justi%C3%A7a&types=JURISPRUDENCIA&search=Pesquisar
 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2020 – Diário da República n.º 96/2020, Série I de 2020-05-18133837482

“O n.º 8 do art.º 139.º do Código de Processo Civil, no qual se estabelece a possibilidade excepcional da redução ou dispensa da multa pela prática de acto processual fora do prazo, é aplicável em processo penal”.
https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/133837482/details/normal?emissor=Supremo+Tribunal+de+Justi%C3%A7a&types=JURISPRUDENCIA&search=Pesquisar

 

  • TOP 5: Destaques de Imprensa

1. Zoom vale tanto como as “big 7” da aviação juntas – Jornal de negócios

 

“A empresa norte-americana de videoconferências tem explodido desde que o período de confinamento foi decretado. A sua cotação em bolsa sofreu um grande aumento e está agora avaliada em cerca de 50 mil milhões de dólares, tanto quanto as sete maiores transportadoras aéreas mundiais juntas”.

Para ler: https://www.jornaldenegocios.pt/mercados/bolsa/detalhe/zoom-vale-tanto-como-as-big-7-da-aviacao-juntas?HP_DestaquesTopo

 

2. Covid-19: Três em cada cinco empresas em Portugal não tinha política de teletrabalho – Revista Visão

 

“Segundo os resultados de um estudo sobre ‘remote work’ (trabalho remoto) desenvolvido pela Deloitte junto de “mais de 30 executivos de topo das 250 maiores empresas em Portugal”, entre os 45% de inquiridos que considera que o seu volume de trabalho aumentou, “a maioria perceciona, igualmente, um aumento da capacidade de resposta da sua direção, estando implícito um incremento do nível de produtividade em contexto remoto”.

Para ler: https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2020-05-22-covid-19-tres-em-cada-cinco-empresas-em-portugal-nao-tinha-politica-de-teletrabalho-estudo/

 

3. Crise favorece indústria agroalimentar e farmacêutica – Vida Económica

 

“O risco de crédito das empresas será muito elevado, mesmo num cenário otimista em que a atividade económica recomeçará gradualmente no terceiro trimestre do ano” – afirma José Monteiro”.

Para ler: https://www.vidaeconomica.pt/

 

4. Preços das casas deverão cair 2,5% este ano – Imobiliário Público

 

“Segundo a Standard & Poor’s, em Portugal, os preços da habitação deverão cair cerca de 2,5% este ano. A agência prevê que os preços desçam em quase todos os principais mercados europeus este ano, consequência da pandemia da Covid-19. As boas notícias são que a recuperação deverá ser rápida, e o crescimento será forte até 2022”.

Para ler: https://imobiliario.publico.pt/noticias/precos-das-casas-deverao-cair-25-este-ano/

 

5. As 10 portuguesas mais poderosas – Forbes

 

“As mulheres continuam a ser uma minoria na liderança das empresas. Entre as 100 maiores empresas nacionais, contam-se apenas cinco mulheres na liderança dos negócios – há um ano eram apenas quatro. Paula Amorim é, por isso, uma excepção”.

Para ler: https://www.forbespt.com/listas/as-10-portuguesas-mais poderosas/?geo=pt

 

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