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OCDE quer subir idade de acesso à pensão antecipada e reformular cortes

A idade de acesso à pensão antecipada deve aumentar, as penalizações de 0,5% devem ser agravadas e o fator de sustentabilidade deve ser reformulado, com efeitos em todas as pensões. As medidas defendidas pela OCDE, nalguns casos já admitidas pelo Governo, constam de um relatório que é hoje apresentado.

A OCDE defende que a idade de acesso à pensão antecipada, atualmente nos 60 anos (com 40 ou mais de carreira), também devia aumentar à medida que aumenta a esperança média de vida, uma ideia que foi admitida pelo Governo português há dois anos.

Num relatório muito detalhado sobre o sistema de pensões português, que é hoje apresentado, a OCDE deixa quase um guia para uma futura reforma da Segurança Social ao país com a mais baixa taxa de fertilidade, com um dos maiores ganhos de esperança de vida e que caminha para uma mais altas taxas de dependência de idosos: de 34,5 pessoas idosas por cada 100 em idade ativa para 73,2 em 2050, tornando Portugal “o quarto país mais envelhecido na OCDE”.

“Como consequência, a pressão financeira sobre Portugal subiu”, concluem os autores, que apresentam sugestões tão relevantes como polémicas.

O fator de sustentabilidade, um corte à cabeça nas pensões antecipadas que vai nos 14,7% e que transforma Portugal no país onde antecipar a reforma traz mais duras penalizações, mesmo quando a antecipação é de apenas um ano, deve ser “reformulado”.

A OCDE argumenta que as alterações feitas em 2014 criaram “diferenças muito grandes no valor das pensões de quem se reforma antecipadamente”, uma vez que o corte do fator de sustentabilidade é independente dos meses de antecipação da reforma. Argumenta, além disso, que o facto da idade de acesso à pensão antecipada ser “muito baixa”, de 60 anos, conjugada com as enormes penalizações – que no futuro serão “proibitivas” – pode “induzir as pessoas a fazer más escolhas”, o que “dificilmente será justificável pelas poupanças geradas”.

Uma vez ajustado o valor do fator de sustentabilidade, com efeitos sobre todas as pensões, Portugal deve então agravar o outro corte que se aplica às pensões antecipadas e que é de 0,5% por cada mês que falta para a idade da reforma, explicam os autores do relatório elaborado pela OCDE, num âmbito de um trabalho financiado pela Comissão Europeia.

A idade da reforma, por sua vez, está agora nos 66 anos e 5 meses, vai continuar a subir (chegando aos 69,5 anos em 2066) e a OCDE considera que nessa ligação com a esperança média de vida não se deve mexer. O que, para situações idênticas, agravará progressivamente as penalizações. É isso que explica que uma pessoa que esteja agora a entrar no mercado de trabalho – e que o faça aos 20 anos de idade – tenha que descontar durante 47 anos e dois meses para fugir aos cortes.

A OCDE defende, ainda, a eliminação do regime que permite aos desempregados de longa duração reformarem-se mais cedo, ou a eliminação das idades de reforma mais baixas para carreiras de desgaste rápido.

Sugere ainda que todas as pensões sejam atualizadas em função da inflação, ainda que isso implique uma fórmula de cálculo inicial menos generosa.

Governo já defendeu aumento da idade mínima

A ideia de aumentar a idade de acesso à pensão antecipada em função da esperança média de vida chegou a ser apresentada aos parceiros sociais. “A idade mínima de acesso à reforma antecipada acompanhará anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão”, lia-se num documento apresentado em concertação social a 6 de Abril, tal como o Negócios então noticiou.

A proposta não avançou, mas mais recentemente, durante a apresentação do orçamento do Estado – e já depois da OCDE ter começado a reunir informação para o relatório que agora publica –  o ministro do Trabalho, defendeu outra forma de restringir as pensões antecipadas.

Em Outubro, Vieira da Silva anunciou que, no futuro, as pensões antecipadas na Segurança Social apenas estarão acessíveis para quem chegue aos 60 anos já com 40 anos de carreira completa, o que só é possível se a pessoa começou a trabalhar aos vinte.

A polémica que se gerou na altura acalmou depois de o Governo ter assegurado que haverá um período transitório. Porém, o princípio anunciado por Vieira da Silva consta da legislação que entrou em vigor no início do ano. Uma cláusula de salvaguarda impede que se aplique de imediato. O diploma deverá ser revisto dentro de cinco anos.

As principais recomendações da OCDE

 

  • Aplicar sem hesitações a ligação entre a evolução da idade normal de reforma e a esperança média de vida. Hoje a idade da reforma está nos 66 anos e 5 meses mas de acordo com as projeções apresentadas deverá chegar aos 69,5 anos em 2066.

 

  • Modificar a forma como o fator de sustentabilidade é aplicado “uma vez que o seu uso atual penaliza fortemente a reforma antecipada” e incentiva as pessoas a sair por vias alternativas (como a invalidez). “Em vez disso, usar o fator de sustentabilidade para ajustar o valor das pensões transversalmente como instrumento para garantir sustentabilidade financeira”. O fator de sustentabilidade é atualmente de 14,7% mas se nada for alterado vai subir para 31% em 2065.

 

  • Restringir o acesso à pensão antecipada “relacionando a idade mínima de reforma aos ganhos da esperança média de vida” e “aumentando as penalizações por cada mês de antecipação da reforma”, que é atualmente de 0,5%, “assim que o fator de sustentabilidade for reformulado”.

 

  • Acabar com a possibilidade de os desempregados de longa duração entrarem na reforma muito cedo “e sem as penalizações aplicadas” às outras pensões antecipadas. A OCDE sustenta que é possível aumentar a empregabilidade destas pessoas.

 

  • Atualizar todas as pensões pelo menos ao nível da inflação, de forma a que não percam poder de compra, ainda que para isso seja necessário tornar a sua fórmula de cálculo menos generosa.

 

  • Simplificar as pensões e os apoios não contributivos, como a pensão social e o complemento solidário para idosos, eliminando a consideração do rendimento dos filhos para este último. A OCDE considera que tal como está desenhado o sistema é complexo e de difícil comprensão, o que pode mesmo acentuar a desigualdade entre os pensionistas.

 

  • As pensões mínimas devem ser acessíveis antes dos 15 anos de carreira e os seus três escalões devem ser revistos, porque criam saltos injustificados nos benefícios atribuídos. Por outro lado, a forma de cálculo deve ser ajustada para evitar que estas pensões mínimas percam valor em relação aos salários.

 

  • Na formação de todas as pensões, garantir que os salários declarados no passado são atualizados em função da evolução dos vencimentos, ao mesmo tempo que se baixa a taxa de formação da pensão.
  • Acabar com a antecipação da idade da reforma para determinadas profissões, que em Portugal existem para mineiros, controladores de tráfego aéreo, bailarinos ou pescadores. A OCDE argumenta que profissionais de trabalhos de desgaste rápido podem ter formação e assumir outras ocupações.

Jornal de Negócios 20/03/2019