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Brexit: Unionistas rejeitam acordo revisto e tornam chumbo mais provável

A votação desta tarde está em risco depois dos unionistas da Irlanda do Norte terem revelado que vão rejeitar o acordo que May diz ter “melhorado”.

O acordo de saída revisto ontem pela primeira-ministra britânica em conjunto com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tem a sua votação no Parlamento em risco. O Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla inglesa) – que suporta o Governo de Theresa May – anunciou esta terça-feira, 12 de março, que vai votar contra esta versão atualizada. Também o grupo pró-Brexit do Partido Conservador diz ser contra.

A votação está marcada apenas para as sete da tarde, mas a probabilidade do acordo de saída (marcada para dia 29 de março) ser aprovado é cada vez menor. Ontem após o anúncio de Theresa May, o líder da oposição Jeremy Corbyn (Partido Trabalhista) assegurou que o seu partido votará contra (ainda que possa haver dissidentes). Os liberais também anunciaram o voto contra.

Esta manha o primeiro balde de água fria foi a opinião do procurador-geral britânico, Geoffrey Cox, de que o risco do Reino Unido manter-se indefinidamente na esfera da União Europeia continua, apesar da solução encontrada entre May e Juncker. A opinião de Cox foi seguida pelos unionistas que anunciaram ao início da tarde que vão rejeitar o acordo revisto.

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Arlene Foster

Arlene Foster publicou um comunicado no Twitter onde diz que esta solução tem “progressos limitados”. “Na nossa ótica, não foi alcançado progresso suficiente desta vez”, assinala o partido, citando a opinião jurídica do procurador-geral britânico. Para os unionistas “é claro” que se mantém o risco do Reino Unido não conseguir sair do mecanismo de salvaguarda sobre a fronteira irlandesa.

Além dos unionistas, também os advogados que representam o European Research Group (ERG) do Partido Conservador, um think thank que agrega os conservadores pró-Brexiteers, disseram que as mudanças feitas ao mecanismo de salvaguarda não são suficientes. “À luz da nossa análise legal e outras [análises] nós não recomendamos a aceitação da moção do Governo hoje”, afirmou Bill Cash, deputado conservador e um dos membros do ERG.

No entanto, também há conservadores que votaram contra o acordo em janeiro que podem mudar a sua intenção de voto com este acordo revisto. O The Guardian avança que há pelo menos 12 deputados do Partido Conservador nessa situação. De acordo com o jornal britânico, os deputados trabalhistas Caroline Flint e Jim Fitzpatrick também votarão a favor. A concretizar-se, o voto destes 14 deputados reduz para 28 a vantagem da maioria contra May.

O vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Conservador na câmara dos comuns, Charles Walker, afirmou à BBC que, caso o Governo seja derrotado esta tarde, o Reino Unido deve avançar para eleições gerais. “A situação atual no Parlamento não é sustentável”, sintetizou.

O que conseguiu Theresa May?
As conversações entre May e Bruxelas permitiram assegurar garantias vinculativas paralelas ao tratado jurídico fechado em novembro, que fica inalterado. A solução encontrada para assegurar as “garantias legais significativas”, segundo a expressão de Juncker, subdivide-se em três partes: um instrumento interpretativo paralelo ao acordo de saída que reitera que a UE não poderá tentar prender o Reino Unido ao backstop escusando-se de prosseguir esforços na negociação de um novo acordo comercial entre os dois blocos.

Há ainda uma declaração conjunta adicional à declaração política que define os princípios orientadores da futura relação bilateral que obriga as duas partes a desenvolver novas tecnologias para a fronteira entre a Irlanda (UE) e a Irlanda do Norte (Reino Unido) capazes de evitar controlos rígidos. Estas têm de estar prontas até ao final de dezembro de 2020, altura em que termina o período de transição que principia a partir das 23:00 de 29 de março, quando se consuma o Brexit.

Uma terceira e última parte diz respeito a uma declaração unilateral que estipula que o Reino Unido terá o direito de unilateralmente “desativar” o backstop caso considere que a UE não está a negociar de boa-fé um acordo comercial ou se as negociações entre as partes romperem sem acordo.

In “Negócios” 12/03/2019