Equipa
Comunicação
1 Março, 2021
Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
NOTA INFORMATIVA Regime Jurídico das Contraordenações Económicas ESPECIAL COVID-19 01 de Março de 2021 Foi publicado, no passado dia 29 de janeiro, o Decreto-Lei n.º […]
23 Fevereiro, 2021
Alargamento do apoio excecional às famílias no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
NOTA INFORMATIVA Alargamento do apoio excecional às famílias no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. ESPECIAL COVID-19 23 de fevereiro de 2021 […]
19 Fevereiro, 2021
GOLDEN VISA ALTERAÇÕES IMPORTANTES
GOLDEN VISA ALTERAÇÕES IMPORTANTES Há sensivelmente poucos dias, mais concretamente no passado dia 12 de fevereiro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021, que procede à […]
12 Fevereiro, 2021
Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
NOTA INFORMATIVA Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não […]
