Arbitragem

A arbitragem é uma forma célere e expedita alternativa aos tribunais para resolução de conflitos.

Através de um acordo de vontades – convenção de arbitragem – as partes submetem a decisão do litígio a árbitros por elas escolhidos, desde que o litígio não esteja exclusivamente atribuído a tribunal judicial ou a arbitragem necessária e seja um direito de natureza patrimonial.

A convenção de arbitragem pode ser de dois tipos. Designa-se por compromisso arbitral quando a convenção de arbitragem tem por objeto um litígio atual, ou cláusula compromissória quando abrange litígios futuros decorrentes de qualquer relação jurídica contratual ou extracontratual. A decisão do Tribunal Arbitral tem o mesmo valor de uma sentença judicial.

Em ambos os casos a equipa da Global Lawyers fornece todo o acompanhamento necessário, atuando em representação dos seus clientes.