PEDRO SANTANA LOPES

PEDRO SANTANA LOPES

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    ÁREAS DE PRÁTICA

    • Direito Comercial (Corporate)
    • Direito Financeiro
    • Direito Administrativo
    • Direito do Mar
    • Direito do Ambiente e Energia
    • Direito Constitucional
    • Direito Internacional Público


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    CURRICULUM ACADÉMICO

    • Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1973/1978);
    • Concluiu, em 1985, os Seminários de Mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa em Direito Administrativo (Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral), Direito Constitucional (Prof. Doutor Jorge Miranda) e Direito Internacional Público (Prof. Doutor André Gonçalves Pereira).
    • Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1984.


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    CURRICULUM PROFISSIONAL

    • Investigador do Instituto de Direito Europeu e do Instituto para a Investigação da Ciência Política e Questões Europeias da Universidade de Colónia (1979/80);
    • Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Estudos Políticos (1983-1987);
    • Assistente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Universidade Moderna, na Universidade Lusíada, na Universidade Internacional e na Universidade Lusófona (desde 1984);
    • Advogado no escritório Vaz Serra, Moura, Chaves e Associados (1995-1996); Dirigiu os Serviços de Contencioso do Grupo Euroexpansão entre 1983 e 1985;
    • Advogado e sócio do escritório Pedro Santana Lopes e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.


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    FUNÇÕES EXERCIDAS

    • Primeiro-Ministro no XVI Governo Constitucional (2004/2005);
    • Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2002/2004-2005);
    • Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (1998/2001);
    • Secretário de Estado da Cultura do XI Governo Constitucional (1990/ 1994);
    • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no X Governo Constitucional, no primeiro Governo do Professor Cavaco Silva (1985/1987);
    • Assessor Jurídico do Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, no VI Governo Constitucional (1980);
    • Adjunto do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, no IV Governo Constitucional (1978/1979);
    • Deputado no Parlamento Europeu, tendo sido Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e Membro da Comissão de Transportes (1987/1989).


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    IDIOMAS

    • Inglês
    • Francês
    • Alemão
    • Italiano
    • Espanhol


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